PGJ e Promotores de Justiça expedem recomendação ao Estado e Municípios devido à omissão no combate à COVID-19 na Foz do Rio Itajaí

Convencidos de que a responsabilidade da atuação regionalizada de combate à COVID-19 é uma ação solidária entre Estado e municípios, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e os Promotores de Justiça com atuação na área da cidadania da Foz do Rio Itajaí-Açu expediram Recomendação, na tarde desta sexta-feira (10/7), para o Governador do Estado e para os Prefeitos da região adotarem imediatamente medidas à preservação da saúde e da vida da população local a partir de evidências científicas e da análise de informações estratégicas de saúde para combater o avanço do novo coronavírus (Veja a lista de medidas abaixo). Dada a urgência e a gravidade da situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estipulou prazo de 2 dias para que o documento seja respondido. Leia mais!