Vereador Rogério articula abaixo-assinado e mobiliza a comunidade para o arquivamento do Projeto de Lei Nº 30/2019

Prefeitura pretende vender, caso o Projeto de Lei Nº 30/2019, em tramitação na Câmara de Vereadores de Ilhota for aprovado, 10 terrenos de interesse social nos Loteamentos Bruno Schnaider, Primavera, Vitória e Jardim Europeu. Valor total dos terrenos chega a 3,7 milhões de reais.

Tramita na Câmara de Vereadores de Ilhota, desde o dia 16 de agosto, um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a vender 10 terrenos de interesse social nos Loteamentos Bruno Schnaider, Primavera, Vitória e Jardim Europeu. O Projeto de Lei Nº 30/2019 já foi aprovado em primeira votação na sessão da 35ª reunião ordinária da 3ª Sessão Legislativa, do dia 22 de outubro. Três vereadores foram contra, Vereador Rogério, Vereador Boga e Vereador Luiz Gustavo. Para tentar impedir esse agravo, o Vereador Rogério articulou um abaixo-assinado com a intenção de mobilizar a comunidade para junto somar forças junto com os vereadores que se opõe ao Projeto e impedir que seja votado na próxima sessão. O abaixo-assinado está sendo mobilizado em duas frente, através de uma petição eletrônica no Portal Chang.org e via formulário impresso. Para assinar e apoiar na campanha, acesse este link!

Caso seja aprovado, os imóveis nos loteamentos ficarão afetados pela alienação de bens imóveis do patrimônio municipal, informados no anexo único do Projeto de Lei. “O Projeto não consta parecer do departamento jurídico da Câmara, nem muito menos aval por escrito do Ministério Público, conforme defendeu o líder do governo na Câmara e mais estranho ainda é que o projeto não apresenta por parte do executivo, o destino onde serão aplicados os recursos com a arrecadação das vendas deste imóveis”, comentou o Vereador Rogério.

Os imóveis em questão pertencem ao município, ou seja, da Prefeitura de Ilhota, conformem descrevem nas matriculas de escritura pública, portanto, públicos. São destinadas para áreas de interesses sociais que no futuro poderão ser utilizados para construção de creches, escolas, postos de saúde, praças, áreas de lazer e convivência, entre outros e se vender hoje, vai ter que comprar amanhã, só que mais caro, a preço de merco.

Este Projeto vai de contra ao conceito interesse social que os loteamentos propõem, em implantar quanto aos equipamentos urbanos e comunitários, preservação do interesse histórico, ambiental, paisagístico, social e cultural, regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação.

Importante reafirmar que, quando as pessoas compram imóveis nesses loteamentos já tem em mente que as áreas públicas servem pra criar um ambiente harmonioso e saudável pra constituir suas famílias. Essas áreas estão destinadas para construção de creches, escolas, áreas de lazer e desportivas, academias ao ar livre, parques, áreas verdes, caminhadas entre outros. A Lei para implantação de loteamentos já prevê que esses terrenos sejam justamente utilizados para essas áreas e qualquer mudança nessa Lei, sem consultar os donos do loteamento ou a comunidade interessada, nesse caso os moradores, poderá caracterizar crime.

Neste sentido, o abaixo-assina solicita a retirada imediata de pauta do Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2019, em tramitação para segunda votação, prevista para acontecer na 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa e consequentemente, o seu arquivamento. 

Imóveis que serão alienados pelo Projeto de Lei

• Loteamento Bruno Schnaider
  • Terreno matrícula: 29.167
    • Área: 3.579,72 m²
    • Valor: R$ 200.000,00
  • Terreno matrícula: 29.168
    • Área: 1.412,99 m²
    • Valor: R$ 300.000,00
  • Terreno matrícula: 29.169
    • Área: 17.449,60 m²
    • Valor: R$ 500.000,00
  • Terreno matrícula: 29.170
    • Área: 22.805,71 m²
    • Valor: R$ 800.000,00
  • Valor total dos terrenos no loteamento: R$ 1.800.000,00
  • Área total dos terrenos no loteamento: 248,02 m²
    
• Loteamento Primavera
  • Terreno matrícula: 22.916
    • Área: 1.011,60 m²
    • Valor: R$ 90.000,00
  • Terreno matrícula: 22.917
    • Área de 927,30 m²
    • Valor: R$ 90.000,00
  • Terreno matrícula: 22.918
    • Área: 1.236,40 m²
    • Valor: R$ 120.000,00
  • Terreno matrícula: 22.919
    • Área: 3.481,79 m²
    • Valor: R$ 250.000,00
  • Valor total dos terrenos no loteamento: R$ 550.000,00
  • Área total dos terrenos no loteamento: 657,09 m² 
• Loteamento Vitória
  • Terreno matrícula: 26.541
    • Área: 16.090,75 m²
    • Valor: R$ 180.000,00 
• Loteamento Jardim Europeu
  • Terreno matrícula: 29.891
    • Área: 4.297,95 m²
    • Valor: R$ 1.200.000,00 
• Total do valor da alienação dos terrenos: R$ 3.730.000,00.
• Total da área dos terrenos: 72.293,81m².

Confira a tramitação do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores:

Confira a íntegra do documento oficial referente ao Projeto de Lei:

Rogério Flor de Souza
Vereador PT Ilhota
Assessoria

🙂