O que aconteceu na Escola Municipal José Elias de Oliveira?

Vereador Rogério e suas duas filha Alana e Lara - Rogério do PT, Vereador Rogério,

Estou acompanhando de perto a situação da Escola Municipal José Elias de Oliveira, da localidade de Minas, sobre um suposto caso de exposição de crianças e adolescentes, quanto exibição de um filme contendo cenas inapropriadas a faixa etária. O que chegou ao conhecimento é que o longa metragem possuía sexo explícito.

Enquanto pai gostaria de manifestar minha indignação diante do ocorrido nesta sala de aula. Atitude extremamente repugnante por parte de um adulto, que de forma inconveniente, expôs há um grupo de alunos a uma situação vexatória.  Enquanto vereador e presidente da Comissão de Educação, lamento a falta de profissionalismo por parte de uma pessoa que tem a responsabilidade de trabalhar com ética, moral e o respeito.

Eu tenho duas meninas matriculadas na rede municipal de ensino, uma com 9 e outra com 11 anos e pretendo que elas continuem estudando na mesma escola. Compreenderia no mínimo estranho se elas ao chegar em casa nos relatasse que um filme foi exibido na sala de aula as deixassem constrangidas e de certa forma invadidas nas suas concepções morais. Certamente isso me levaria a uma apuração dos fatos.

Sou solidário aos país que tem seus filhos matriculados na escola das Escola Municipal José Elias de Oliveira e neste sentido, de solucionar o fato, irei convocar hoje na sessão da Câmara de Vereadores de Ilhota que a secretária de Educação possa esclarecer os fatos na tribuna da Câmara, torne público a situação e espero que a administração já tenha promovido alguma uma investigação minuciosa e se existir culpados, que sejam punidos. Não podemos deixar que abafem a ocorrência e que fique o dito pelo não dito.

Entendo que vários assuntos devam ser abordados na escola, no entanto, nesse caso específico que tratava sobre DST/AIDS, não poderia ser abordado da forma que está sendo relatado nas mídias sociais.

Confio e acredito no trabalho dos professores da nossa rede pública de ensino. Penso que todos estão aptos a promover um ambiente favorável e agradável para o aprendizado, mas também entendo que toda regra tem e há exceções e se essas exceções estão prejudicando o trabalho do coletivo por uma educação seria e decente que seja retirado do meio sem mais delongas.

Estarei acompanhando esse caso e se tiver culpados que sejam punidos.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8069/1990, o artigo 241-A prevê o seguinte texto:

Art. 241-A.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).

§ 2º As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1º deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Rogério Flor de Souza
Vereador PT Ilhota
Assessoria

YouTube fora do ar

🙂

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2 comentários em “O que aconteceu na Escola Municipal José Elias de Oliveira?

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