Minha opinião sobre a municipalização do acesso da Ponte de Ilhota com a BR-470

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Ilhota realizada no dia 24 de outubro, houve a primeira votação do Projeto de Lei Ordinária 73/2017 de 15/09/2017 de origem do Executivo que “autoriza municipalização de trecho da Rodovia BR-470”. Projeto polêmico. Fui o único que votou contra!

O projeto da municipalização tem na redação do texto da Lei apenas a transferência de posse da área de domínio do Governo Federal, onde é o acesso da Ponte de Ilhota com a Rodovia BR-470, que passaria, após a Lei entrasse em vigor e concluídas todas as etapas burocrática junto ao Dnit/Deinfra, para o poder do município e junto com a municipalização o presente da manutenção e conservação permanente de todo trecho que ficaria sob responsabilidade da prefeitura. Um negócio no mínimo estranho mesmo porque nós não temos equipamentos pra tal feito.

É claro que não somente isso! Fiquei sabendo que no gabinete do prefeito às portas fechadas, o prefeito reunido com alguns vereadores, justificou a municipalização alegando o favorecimento para alguns empresários em troca de geração de emprego.

Esse debate eu pretendi promover no plenário da Câmara, onde solicitei o adiamento da votação por mais 15 dias para que o executivo apresentasse o projeto a comunidade, e ela, em sua soberania, decidisse. Mas…não é assim! Rapidamente a base do governo manobrou contrário a prorrogação do prazo e derrubou meu pedido em adiar, pois sabiam que não poderiam falar a verdade. E a verdade é usar do poder atribuído ao prefeito através do voto em favorecer economicamente um seleto grupo de empresários, não deixando claro na Lei essa intenção.

Não sou contra a prefeitura trabalhar em conjunto com o setor privado, pelo contrário, sou até favorável e as Parcerias Público-Privadas (PPP’S) são uma realidade. No entanto, como vivemos em uma sociedade que presa por negócios pautados em contratos, creio que todo acordo público-privado tem que estar firmados no papel, em forma de contratos, preto no branco. Qualquer uma das partes que quebrar as regras estará sujeito à punição. Lei, contratos, são a nossa garantia.

Quando eu falo que tem pessoas iludidas com o canto da sereia é justamente nisso que estou falando. Espero que ninguém esteja levando vantagens financeiras em cima desses acordos, pois será uma grande barbárie.

Não faço e jamais farei reuniões às portas fechadas com o prefeito em seu gabinete.

Todos os projetos que o executivo propõe tem que ser debatido no plenário da Câmara onde todos possam ter acesso ao conteúdo que está sendo proposto ao nosso município, inclusive receber colaboração da sociedade a sua opinião e onde possa incluir suas contribuições, sugerindo emendas, a fim de melhorá-las. Esse é o princípio da transparência

Não podemos mais aceitar acordos com portas fechadas em prol desse ou daquele grupo econômico. Isso no mínimo gera desconfiança e abre espaço pra um processo de autoritarismo e privilégios para os amigos do rei.

Do jeito em que a Lei foi apresentada, sou contra!

Rogério Flor de Souza
Vereador PT Ilhota
Assessoria

🙂