Primeiro de outubro é comemorado o dia do vereador

Posse do vereadores da 15ª legislatura - Rogério do PT, Vereador Rogério,

Ser político não é profissão. É encargo. Encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo; a representar a vontade popular; a colaborar para os destinos do país. Para tanto, o papel de vereador é reconhecido como uma profissão regulamenta no país desde 22/10/2002, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações, na classe 1111 – legisladores.

A descrição sumária da profissão de vereador, assim como os demais outros profissionais de cargo eletivo proporcional, diante da regulamentação CBO, são aqueles que estudam as matérias previstas nas constituições federal e estaduais e deliberam sobre as mesmas; elaboram regimentos e discutem e votam o orçamento; dispõem sobre diversas matérias de competência da união, estados e municípios, como: tributos, arrecadação, distribuição de rendas, orçamentos, créditos, dívidas públicas, planos de desenvolvimento, criação de cargos públicos, limites territoriais e organização administrativa e judiciária; dispõem sobre matérias de interesse nacional, bem como tratados e outros assuntos internacionais.

Mas as funções do papel de um vereador são um pouco mais detalhadas e à atuação na esfera municipal estão previstas na Constituição Federal de 1988. Um município pode formular suas próprias leis, desde que não entrem em conflito com as leis de outras esferas, e têm autonomia para editar suas próprias Leis Orgânicas, ou seja, a compilação dos direitos, poderes e prioridades municipais. O vereador, portanto, desempenha como funções típicas as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, nesse caso, a prefeitura. A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.

Como profissão, assim como as demais outras registradas, o vereador tem um dia e é comemorado anualmente em primeiro de outubro no Brasil. A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade que está encarregado das funções legislativas, dentro da Câmara dos Vereadores. Até em meados da década de 1960, o cargo de vereador no Brasil não era remunerado. A Constituição de 1988 estabelece que a cada 4 anos haverá uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada município brasileiro, podendo eles serem reeleitos consecutivamente quantas vezes acharem necessários, desde que seu partido/coligação alcance quociente eleitoral ele obtenha o maior números de votos necessários para eleger-se.

Neste domingo, foi uma data diferente para o Vereador Rogério, o primeiro mandatário petista na Câmara de Vereadores de Ilhota. Em poucas palavras, fez um breve relato sobre esta comemoração: “Tive a honra de comemorar essa data e compartilho essa emoção com todos. Recebi inúmeras homenagens de eleitores, amigos e correligionários do meu Partido. Nunca pensei que um dia pudesse celebrar o dia do vereador, nem imaginava que esta data existia, mas sou vereador pelo meu município e espero concluir meu mandato e chegar até o dia 31/12/2020 com o dever cumprindo. Se a política nos direcionar para outros caminhos, deveremos ser sábio em analisar as circunstancias, mas meu objetivo primordial é esse, ser e concluir minhas função de vereador e espero comemorar outras três vezes essa data”, declarou Rogério.

Rogério está fazendo história no legislativo ilhotense, é um dos mais atuantes desta legislatura e o único com posicionamento claro e definido. Não temos dúvida de sua representação e neste primeiro ano de mandato, conseguiu repassar sua mensagem e demarcou a consolidação do Partido dos Trabalhadores no município. “Sou vereador graças aos companheiros e companheiras compartilho essa alegria com todos”, finalizou Vereador Rogério do PT.

Rogério Flor de Souza
Vereador PT Ilhota
Assessoria

🙂

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