Vereador Rogério apresenta seu primeiro projeto de lei

Vereador Rogério apresente seu primeiro projeto de Lei - Rogério do PT, Vereador Rogério,

Projeto de Lei tem por objetivos a conscientização da população em relação a hábitos de consumo e seus consequentes impactos socioambientais, incentivando-a a adotar um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável.

Faltado menos de 100 dias para o término do ano e das atividades legislativas, o Vereador Rogério do PT protocolou na manhã desta sexta-feira (22/9) o seu primeiro projeto de lei. Trata-se da lei que institui a campanha do setembro verde no âmbito do município de Ilhota. O Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2017 de iniciativa do Vereador Rogério já está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores e a previsão é que seja incluída já na pauta da próxima sessão ordinária do dia 26/9, lida e encaminhada para debates nas comissões.

O projeto é simples, constam apenas três arquivos e tem como objetivo em promover a conscientização da população de Ilhota em relação a hábitos de consumo e seus consequentes impactos socioambientais, incentivando-a a adotar um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável. “Neste aspecto, vejo que temos que nos pautar nas questões cotidiana em sintomia com o meio ambiente e com as causas socioambientais, e neste sentido, deixamos claro que, se assim for aprovado por meus colegas vereadores, fica o executivo municipal em regulamentar esta Lei no que couber, como achar melhor”, afirma o vereador autor do projeto.

Da mesma forma em que será discutida nas comissões internas da Câmara de Vereadores, durante a sua tramitação, o projeto poderá receber ajustes, emendas que sejam necessárias para o aperfeiçoamento da Lei. “Irei apresentar o projeto e defendê-la em tribuna na próxima sessão da câmara. Logo, qualquer cidadão poderá contribuir com sua iniciativa e apresentar seus destaques. Aqueles que queiram colaborar, basta apenas entrar em contato através de nossas mídias sociais em nossa página no Facebook, Twitter, por e-mail, ou comentando aqui post em nosso blog,  afirma o Vereador Rogério.

Justificativa

Projeto de Lei Ordinária Campanha Setembro Verde

Este projeto de lei de iniciativa deste mandato popular tem por objetivos simples e primordial em promover a conscientização da sociedade pública e privada, jurídica e física do município de Ilhota em relação a hábitos de consumo e seus consequentes impactos socioambientais, incentivando-a a adotar um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável.

Setembro é o mês em que comemora-se o Dia da Árvore no Brasil no dia 21, e tem como objetivo principal a conscientização a respeito da preservação desse bem tão valioso. A árvore é um grande símbolo da natureza e é uma das mais importantes riquezas naturais que possuímos. Por curiosidade, o dia Mundial da Árvore é comemorado no dia 21 de março. Deste modo, propomos constituir a Campanha Setembro Verde.

Em virtude desta data e da grande quantidade da expansão urbana, o nosso meio ambiente está constantemente exterminada, o que resulta em grandes áreas desmatadas. Os desmatamentos afetam diretamente a vida de toda a população, que passa a enfrentar erosões, assoreamento de rios, redução do regime de chuvas e da umidade relativa do ar, desertificação e perda de biodiversidade.

Recentemente, a Câmara de Vereadores de Ilhota discutiu o Projeto de Lei Complementar 29/2017, de iniciativa do executivo, onde definiria as atribuições da Política Municipal do Meio Ambiente e cria a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Tal projeto foi votado e sancionado pelo senhor prefeito em 31 de julho de 2017, originando-se na Lei Complementar Nº. 83/2017.

Com a criação desta política local, o município de Ilhota da um salto significativo na proteção e prevenção do meio ambiente. Conforme prever o seu artigo primeiro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável compete o planejamento, a organização, o controle, a execução e a fiscalização da política ambiental e da defesa do meio ambiente, além da definição e aplicação das regras afetas ao licenciamento ambiental, bem como será responsável pelo cumprimento da Política Municipal do Meio ambiente definida na Lei Complementar nº 45/2013 (…).

Sendo assim, o Setembro Verde deverá ser visto como um mês de muita reflexão sobre nossas atitudes em relação a essa importante riqueza natural, deve ser um período didático nas escolas públicas e privadas e em todos os departamentos e instalações subordinadas a administração municipal promovendo a conscientização de que nossos atos afetam as gerações futuras.

É importante também haver conscientização a respeito da importância da conservação, bem como da necessidade de criação de políticas públicas voltada para conservação do meio ambiente, que combatam a exploração ilegal de árvores e renovam nossos conceitos politicamente sustentável e responsável.

Portanto, as argumentações apresentadas são relevantes e contundentes, e, peço encarecidamente, a apresentação deste projeto na ordem do dia da próxima sessão ordinária, seja feita a sua leitura e dado início a sua tramitação e os debates nas comissões afins, e consequentemente, tenha a adesão dos demais colegas vereadores na aprovação deste projeto.

Rogério Flor de Souza
Vereador PT Ilhota
Assessoria

🙂

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3 comentários em “Vereador Rogério apresenta seu primeiro projeto de lei

  1. Parabéns, vereador Rogério, pela iniciativa, precisamos de mais pessoas como o senhor para representar o povo Ilhotense.
    Acredito que deve-se pensar também em um projeto que englobe a coleta de lixo seletiva, este é um dos fatores que me angustia muito em nosso município.

    Curtido por 1 pessoa

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